Termos de Uso

Aceitação dos Termos e quem pode usar o site

1.1. O site byrenatanunes.com é operado por AGÊNCIA NOVE DIGITAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 27.300.499/0001-09, com sede na Avenida Paulista, 1636, CJ 402, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-200, representada por Renata Nunes Moreira, doravante "Titular". A marca byrenatanunes é o nome sob o qual a Titular apresenta e presta seus serviços.

1.2. Ao acessar o site, navegar por suas páginas, preencher formulários, enviar candidaturas ou contratar qualquer serviço, você declara que leu, entendeu e aceita integralmente estes Termos.

1.3. Se você não concorda com alguma cláusula, não use o site e não contrate os serviços.

1.4. O uso do site e a contratação dos serviços são restritos a pessoas maiores de 18 anos, plenamente capazes nos termos do Código Civil. Pessoas jurídicas podem contratar por meio de representante legal com poderes para tanto.

1.5. Ao contratar, você declara que as informações prestadas são verdadeiras e que tem capacidade civil e poderes para assumir as obrigações destes Termos e do contrato específico da oferta contratada.

1.6. Estes Termos se aplicam junto com a Política de Privacidade, disponível em byrenatanunes.com/privacidade, e com os contratos específicos de cada oferta. Em caso de conflito, prevalece o contrato específico da oferta contratada, no que for mais detalhado.

Definições

Para fins destes Termos:

• Titular: AGÊNCIA NOVE DIGITAL LTDA (CNPJ 27.300.499/0001-09), responsável pelo site e pela prestação dos serviços, que opera sob a marca byrenatanunes.
• Site: o endereço byrenatanunes.com, suas subpáginas, rotas e recursos.
• Usuário: qualquer pessoa que acessa ou navega pelo site, tenha ou não contratado serviços.
• Contratante: o Usuário, pessoa física ou jurídica, que contrata qualquer serviço ou produto oferecido no site.
• Serviços: as consultorias, diagnósticos, mentorias, programas em grupo, palestras, produtos digitais e demais entregas descritas na Seção 3.
• Conteúdo: textos, imagens, vídeos, marcas, layout, código, metodologias, materiais de apoio, cases, artigos e qualquer outro material publicado no site ou entregue no âmbito dos Serviços.
• Materiais entregues: documentos, diagnósticos, mapas, apresentações, gravações autorizadas e demais arquivos fornecidos ao Contratante durante a execução dos Serviços.
• Formulário de candidatura: formulário no qual o Usuário manifesta interesse em uma oferta que passa por triagem antes de qualquer proposta comercial.

O que o site é e o que oferece

3.1. byrenatanunes.com é o site profissional da Titular, que presta serviços de estratégia e identidade de marca: consultoria, diagnóstico, mentoria e posicionamento, para pessoas e para empresas — com atuação especializada em espaços de hospedagem e bem-estar.

3.2. O site funciona como canal de apresentação do trabalho, publicação de conteúdo autoral, captação de interessados e contratação de serviços.

3.3. As ofertas atualmente disponíveis no site são:

3.4. As páginas /sobre, /cases, /lab, /midia e /contato têm caráter institucional e informativo. O conteúdo publicado nelas não configura proposta comercial nem consultoria individualizada.

3.5. A Titular pode criar, alterar, suspender ou encerrar ofertas a qualquer tempo. Ofertas já contratadas seguem as condições vigentes na data da contratação.

3.6. Preços, formatos, cargas horárias e condições de cada oferta são os informados na respectiva página ou na proposta comercial enviada ao Contratante.

Natureza dos serviços e limitação de resultado

Esta seção é essencial. Leia com atenção.

4.1. Obrigação de meio. Os Serviços são de natureza intelectual, consultiva e estratégica. Constituem obrigação de meio, e não obrigação de resultado. A Titular se compromete a aplicar diligência, técnica e conhecimento profissional na entrega, mas não se compromete com um resultado específico.

4.2. Ausência de garantia de desempenho comercial. A Titular não garante faturamento, lucro, número de clientes, número de seguidores, alcance, engajamento, posicionamento em buscadores, taxa de conversão, retorno sobre investimento ou qualquer outro indicador de desempenho comercial, presente ou futuro.

4.3. Dependência de implementação. O resultado do trabalho depende diretamente de fatores fora do controle da Titular, entre eles: a implementação efetiva das recomendações pelo Contratante, sua disponibilidade e engajamento, a qualidade e veracidade das informações fornecidas, a capacidade de execução da sua equipe, recursos investidos, condições de mercado, concorrência, sazonalidade e mudanças em plataformas de terceiros. Recomendação não implementada não produz resultado.

4.4. Casos e depoimentos. Cases, depoimentos, números e exemplos publicados no site descrevem resultados obtidos por pessoas e empresas específicas, em contextos específicos. Não são promessa, garantia ou previsão de resultado para qualquer outro Contratante.

4.5. O que os Serviços não são

Os Serviços prestados pela Titular não constituem, em nenhuma hipótese:

• aconselhamento ou tratamento médico;
• aconselhamento, avaliação, diagnóstico ou tratamento psicológico ou psiquiátrico;
• tratamento terapêutico de qualquer natureza;
• aconselhamento jurídico;
• aconselhamento contábil, tributário ou fiscal;
• recomendação ou consultoria de investimento, nos termos da regulação da Comissão de Valores Mobiliários.

4.6. A Titular não é profissional de saúde no exercício dessa função perante o Contratante e não presta serviços de saúde. Nenhum conteúdo do site ou entrega dos Serviços substitui a orientação de médico, psicólogo, advogado, contador ou profissional de investimentos. Se você precisa desse tipo de acompanhamento, procure um profissional habilitado na área.

4.7. Decisões do Contratante. As decisões de negócio, comunicação, investimento e posicionamento são sempre do Contratante, tomadas por sua conta e risco. A Titular oferece análise, direção e recomendação; a decisão e a execução permanecem com quem contrata.

4.8. Conteúdo informativo. Artigos, publicações do Lab, materiais gratuitos, vídeos e posts do site têm caráter informativo e geral. Não constituem consultoria individualizada e não consideram a situação particular de quem lê.

Cadastro, formulários e candidaturas

5.1. Algumas ofertas exigem o preenchimento de formulário de contato, de candidatura ou de cadastro. O Usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

5.2. Informações falsas, incompletas ou de terceiros sem autorização podem levar à recusa da candidatura, ao cancelamento da contratação e à responsabilização do Usuário por eventuais danos.

5.3. O preenchimento de formulário não gera obrigação de contratação para nenhuma das partes. Candidaturas passam por triagem. A Titular pode aceitar ou recusar qualquer candidatura, sem necessidade de justificativa, e o Usuário não fica obrigado a contratar por ter se candidatado.

5.4. A triagem existe porque parte das ofertas depende de adequação entre o momento do Contratante e o método de trabalho. A recusa de uma candidatura não implica juízo sobre a pessoa, o negócio ou o mérito do projeto.

5.5. O cadastro no Banco de Talentos é uma manifestação de interesse em colaborar. Não é processo seletivo, não gera vínculo empregatício, societário ou contratual de qualquer natureza, e não obriga a Titular a contratar, contatar ou dar retorno.

5.6. O envio de dados por formulário é tratado conforme a Política de Privacidade, disponível em byrenatanunes.com/privacidade.

5.7. Quando houver credenciais de acesso a área restrita ou material digital, o Usuário é o único responsável por sua guarda e sigilo, respondendo pelos atos praticados com elas. Compartilhar acesso é vedado (Seção 9).

Contratação, preços e pagamento

6.1. A contratação se conclui com o aceite das condições da oferta e a confirmação do pagamento ou, nas ofertas B2B, com a assinatura do contrato específico.

6.2. Todos os preços são expressos em reais (R$) e valem os preços vigentes na data da contratação, conforme informado na página da oferta, na proposta comercial ou no checkout.

6.3. Processamento de pagamentos. Os pagamentos são processados pelo gateway Asaas. Os métodos aceitos são PIX, cartão de crédito (inclusive parcelado, conforme condições exibidas no momento da compra) e boleto bancário.

6.4. O site não coleta, não armazena e não processa dados de cartão de crédito. O ambiente de checkout é hospedado e operado pelo Asaas, que é o responsável pelo tratamento desses dados e pelas condições técnicas e de segurança da transação. O uso do checkout está sujeito também aos termos e à política de privacidade do Asaas.

6.5. Parcelamentos, juros, taxas administrativas e prazos de compensação seguem as regras do meio de pagamento escolhido e da operadora ou instituição financeira correspondente. A Titular não define nem controla essas condições.

6.6. A contratação só se efetiva com a confirmação do pagamento pelo gateway. Pagamentos não aprovados, estornados ou não compensados não geram direito de acesso aos Serviços.

6.7. Reajuste de tabela. A Titular pode alterar preços, formatos e condições comerciais de suas ofertas a qualquer momento. Alterações não têm efeito retroativo sobre contratações já concluídas e pagas, que permanecem regidas pelas condições vigentes na data da contratação.

6.8. Em serviços de execução continuada com prazo superior a 12 meses, poderá haver reajuste anual pelo IPCA/IBGE ou índice que o substitua, sempre previsto no contrato específico.

6.9. Erros evidentes de preço, publicados por falha técnica ou de digitação, não obrigam a Titular. Nessa hipótese, a contratação será cancelada e os valores pagos integralmente devolvidos.

6.10. A emissão de documento fiscal, quando aplicável, observa a legislação vigente e os dados cadastrais fornecidos pelo Contratante.

6.11. Assinatura eletrônica. Contratos específicos podem ser assinados eletronicamente por meio da plataforma Autentique. As partes reconhecem a validade e a eficácia jurídica dessas assinaturas, nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, em especial do seu art. 10, §2º, dispensada a assinatura física ou o reconhecimento de firma.

6.12. Em determinados fluxos, o aceite eletrônico do contrato é registrado com data, hora e endereço IP do Contratante. As partes reconhecem esse registro como prova válida da manifestação de vontade, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e do art. 225 do Código Civil.

Direito de arrependimento (art. 49 do CDC)

7.1. O Contratante pessoa física, na condição de consumidor, que contrata fora do estabelecimento comercial — o que inclui toda contratação feita pelo site, por WhatsApp, por e-mail ou por telefone — pode desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data da contratação ou do recebimento do acesso ao serviço ou produto, o que ocorrer por último, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

7.2. Como exercer. Basta enviar a manifestação de desistência, dentro do prazo, para oi@byrenatanunes.com ou para o WhatsApp +55 11 5152-1953, informando nome completo, e-mail usado na contratação e a oferta contratada. Não é preciso justificar.

7.3. Devolução. Exercido o arrependimento no prazo, os valores pagos serão devolvidos integralmente, monetariamente atualizados quando cabível, no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados do recebimento da manifestação. A devolução é feita pelo mesmo meio de pagamento utilizado, sempre que tecnicamente possível. Prazos de estorno em cartão de crédito dependem da operadora e podem levar uma ou duas faturas.

7.4. Fruição do conteúdo. O direito de arrependimento existe para permitir a avaliação do serviço, não para viabilizar o consumo integral sem contrapartida. Se, dentro do prazo de 7 dias, o Contratante já tiver fruído parte substancial do serviço — participado de encontros ao vivo, recebido diagnóstico ou entregável personalizado, baixado material digital integral ou acessado a totalidade do conteúdo — a Titular poderá descontar da devolução o valor proporcional à parte efetivamente fruída, mediante demonstração objetiva do que foi entregue. O saldo restante é devolvido no prazo do item 7.3.

7.5. Não se caracteriza abuso a simples participação em um encontro inicial ou o acesso à plataforma para conhecer a estrutura do programa. Nesses casos, a devolução é integral.

7.6. Contratações B2B. O art. 49 do CDC não se aplica a contratações realizadas por pessoa jurídica ou por profissional que contrata os Serviços como insumo da sua atividade econômica, hipótese em que não há relação de consumo. Nessas contratações, valem exclusivamente as condições de cancelamento previstas no contrato específico e na Seção 8 destes Termos.

7.7. Fora da hipótese de arrependimento, o cancelamento segue as regras da Seção 8.

Cancelamento, remarcação e não comparecimento

8.1. Cancelamento pelo Contratante após o prazo de arrependimento. Encerrado o prazo do art. 49, ou nas contratações em que ele não se aplica, o cancelamento observa o contrato específico da oferta. Na ausência de previsão específica, aplica-se o seguinte:

• serviços ainda não iniciados: devolução dos valores pagos, descontadas as despesas comprovadamente incorridas com o processamento do pagamento e a preparação do trabalho;
• serviços em andamento: são devidos os valores correspondentes às etapas, encontros e entregas já realizados, devolvendo-se o saldo proporcional ao que ainda não foi executado;
• produtos digitais já disponibilizados integralmente: não há devolução após o prazo do art. 49, dada a impossibilidade de devolução do conteúdo.

8.2. Cancelamento pela Titular. A Titular pode cancelar a prestação dos Serviços, com devolução proporcional dos valores relativos às entregas não realizadas, nos casos de: impossibilidade técnica ou pessoal superveniente; quebra de confiança; conduta do Contratante que viole estes Termos, a legislação ou o respeito básico à Titular, a outros participantes e à equipe; ou informações falsas prestadas na contratação.

8.3. Encontros ao vivo — remarcação. Encontros individuais podem ser remarcados uma vez, sem custo, mediante aviso com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, pelos canais oficiais, respeitada a disponibilidade de agenda da Titular.

8.4. Não comparecimento. O não comparecimento ao encontro agendado, sem aviso prévio na forma do item 8.3, caracteriza o encontro como realizado, sem direito a remarcação ou reembolso. Tolerância de atraso: 15 minutos, sem prorrogação do horário final.

8.5. Programas em grupo. Em programas em grupo, como o Círculo™, os encontros seguem calendário fixo divulgado previamente. Encontros ao vivo em grupo não são remarcados individualmente. A ausência não gera reposição, crédito, desconto ou devolução, e não altera o valor contratado.

8.6. Quando houver gravação disponibilizada pela Titular a seu critério, o acesso é concedido nas condições da Seção 9, e não substitui a participação nem gera direito a abatimento.

8.7. Cancelamento pela Titular de encontro específico. Se a Titular precisar cancelar ou adiar um encontro, comunicará pelos canais oficiais com a maior antecedência possível e oferecerá nova data ou, quando isso não for viável, a devolução proporcional do valor correspondente.

8.8. Caso fortuito e força maior. Nenhuma das partes responde por descumprimento decorrente de caso fortuito ou força maior, nos termos do art. 393 do Código Civil. Cessado o evento, a execução é retomada com o reajuste de cronograma necessário.

Propriedade intelectual

9.1. Titularidade. Todo o Conteúdo do site e dos Serviços — textos, artigos, cases, imagens, fotografias, vídeos, áudios, ilustrações, layout, identidade visual, código-fonte, estrutura, apresentações, materiais de apoio, exercícios, frameworks e metodologias — é de titularidade exclusiva da Titular, de Renata Nunes Moreira como autora, ou de terceiros que autorizaram seu uso, protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais), pela Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial) e pela Lei nº 9.609/1998 (Software).

9.2. Marcas e nomes de método

• A Origem™
• Mapa da Persona Funcional™
• Desconstrução™
• Campo de Visão™
• Posicionamento de Espaço™
• Imersão no Espaço™
• Residência™
• Círculo™

O uso desses nomes por terceiros, isolada ou combinadamente, em qualquer suporte, sem autorização prévia e por escrito, é vedado.

9.3. Licença de uso dos materiais entregues. Ao contratar, o Contratante recebe uma licença pessoal, intransferível, não exclusiva, não sublicenciável e revogável para usar os Materiais entregues, exclusivamente para os fins do próprio projeto ou negócio contratado. A licença não transfere propriedade intelectual, autoria ou titularidade de metodologia.

9.4. É expressamente proibido, sem autorização prévia e por escrito

• reproduzir, copiar, distribuir, publicar ou exibir publicamente o Conteúdo ou os Materiais entregues, no todo ou em parte;
• revender, licenciar, alugar, ceder ou comercializar o Conteúdo ou os Materiais entregues sob qualquer forma;
• compartilhar credenciais, links de acesso, salas de encontro, grupos ou materiais com terceiros que não sejam o próprio Contratante;
• gravar, filmar, capturar tela, transmitir ou retransmitir encontros ao vivo, individuais ou em grupo, por qualquer meio;
• criar obras derivadas, adaptações, traduções ou versões do Conteúdo ou da metodologia;
• remover, ocultar ou alterar avisos de autoria, marcas, créditos ou assinaturas;
• usar o Conteúdo, os Materiais entregues ou qualquer material da Titular para treinar, ajustar, alimentar ou avaliar modelos de inteligência artificial, sistemas de aprendizado de máquina ou quaisquer sistemas automatizados, seja diretamente, seja por meio de terceiros;
• usar o Conteúdo ou a metodologia para ministrar, replicar ou estruturar serviço próprio ou de terceiro, com ou sem finalidade lucrativa.

9.5. O descumprimento desta seção sujeita o infrator à suspensão imediata do acesso, sem devolução de valores, à responsabilização civil pelos danos causados e às medidas cíveis e criminais cabíveis, sem prejuízo de perdas e danos.

9.6. É permitida a citação de trechos do conteúdo público do site para fins de crítica, debate, estudo ou notícia, desde que com indicação clara da autoria e do endereço byrenatanunes.com, nos limites do art. 46 da Lei nº 9.610/1998.

9.7. Materiais fornecidos pelo Contratante para a execução do trabalho (logos, textos, fotos, dados) permanecem de sua titularidade, observada a licença da Seção 10.

Conteúdo enviado pelo Usuário

10.1. Ao enviar textos, imagens, dados, respostas de formulário, depoimentos ou quaisquer materiais à Titular, o Usuário declara que detém os direitos necessários sobre esse conteúdo ou possui autorização para usá-lo e compartilhá-lo.

10.2. O Usuário responde integralmente pelo conteúdo que envia, inclusive perante terceiros, isentando a Titular de reclamações relativas a violação de direitos autorais, de imagem, de marca ou de privacidade decorrentes desse envio.

10.3. Licença limitada. O Usuário concede à Titular licença gratuita, não exclusiva e limitada para usar, reproduzir e exibir depoimentos espontaneamente enviados, bem como materiais fornecidos, com a finalidade de execução dos Serviços e de divulgação institucional do trabalho.

10.4. Direito de recusa. O Contratante pode recusar, a qualquer tempo, o uso público do seu caso, nome, imagem, marca ou depoimento. Basta comunicar por escrito para oi@byrenatanunes.com. A Titular interromperá novas divulgações e retirará o material das peças sob seu controle direto em prazo razoável, ressalvados materiais já impressos, distribuídos ou publicados por terceiros fora do seu controle.

10.5. A divulgação de resultados, números ou informações sensíveis de negócio de um Contratante só ocorre mediante autorização específica e prévia.

10.6. A Titular pode remover, sem aviso prévio, conteúdo enviado que seja ilícito, ofensivo, discriminatório, que viole direitos de terceiros ou que descumpra estes Termos.

Conduta do Usuário

11.1. O Usuário se compromete a usar o site de forma lícita, de boa-fé e em conformidade com estes Termos, com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e com a legislação brasileira.

11.2. É expressamente proibido

• realizar raspagem automatizada (scraping), mineração de dados, uso de robôs, crawlers, spiders ou qualquer coleta automatizada de conteúdo do site sem autorização prévia e por escrito;
• praticar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar extrair o código-fonte, a estrutura ou a lógica de funcionamento do site e de seus recursos;
• tentar acessar sem autorização áreas administrativas, painéis, bancos de dados, APIs, contas de outros usuários ou qualquer ambiente restrito;
• explorar vulnerabilidades, burlar mecanismos de segurança, autenticação ou limitação de acesso;
• usar formulários de contato, candidatura ou checkout de forma indevida — envios em massa, dados falsos, testes automatizados, spam ou submissões fraudulentas;
• enviar conteúdo ilícito, difamatório, discriminatório, que incite violência, viole direitos de terceiros ou contenha vírus, malware ou código malicioso;
• sobrecarregar, interromper ou degradar a infraestrutura do site, inclusive por ataques de negação de serviço;
• usar o conteúdo do site ou dos Serviços para fim concorrencial, incluindo a estruturação de oferta similar, benchmarking com apropriação de método, ou reprodução da metodologia da Titular;
• fazer-se passar pela Titular, por membro de sua equipe, por parceiro ou por outro Usuário;
• usar as marcas, o nome ou a identidade visual da Titular de modo a sugerir vínculo, parceria, endosso ou representação inexistentes.

11.3. A Titular pode adotar medidas técnicas de proteção contra os atos acima, incluindo bloqueio de IP, limitação de requisições e suspensão de acesso, sem aviso prévio.

11.4. A prática de qualquer conduta desta seção pode acarretar suspensão imediata do acesso, rescisão da contratação sem devolução de valores e responsabilização civil e criminal do infrator.

Confidencialidade mútua

12.1. As partes reconhecem que, durante a execução dos Serviços, poderão ter acesso a informações confidenciais de natureza comercial e estratégica da outra parte: dados de negócio, faturamento, margens, estratégia, base de clientes, contratos, processos internos, planos de lançamento, metodologias, materiais não publicados e informações pessoais compartilhadas no contexto do trabalho.

12.2. Ambas as partes se obrigam a manter essas informações em sigilo, a não divulgá-las a terceiros sem autorização prévia e por escrito, e a usá-las exclusivamente para a finalidade do trabalho contratado.

12.3. Esta é uma obrigação de confidencialidade comercial e contratual, fundada na boa-fé objetiva (arts. 421 e 422 do Código Civil). Não se trata, em nenhuma hipótese, de sigilo profissional de área de saúde nem de dever ético-profissional de profissão regulamentada de saúde.

12.4. A obrigação de confidencialidade não se aplica a informações que:

• já eram de domínio público na data da divulgação, ou que se tornaram públicas sem culpa da parte receptora;
• já eram legitimamente conhecidas pela parte receptora antes da divulgação;
• foram obtidas de terceiro sem obrigação de sigilo;
• devam ser divulgadas por determinação legal, judicial ou de autoridade competente, hipótese em que a parte notificará a outra previamente, sempre que a lei permitir.

12.5. Em programas em grupo, os participantes se comprometem a não divulgar fora do grupo informações pessoais ou de negócio compartilhadas por outros participantes durante os encontros.

12.6. A obrigação de confidencialidade permanece por 5 (cinco) anos após o encerramento da relação contratual.

12.7. O tratamento de dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e a Política de Privacidade, disponível em byrenatanunes.com/privacidade.

Links, integrações e serviços de terceiros

13.1. O site utiliza e integra serviços de terceiros, entre eles:

13.2. Esses serviços são operados de forma independente, por empresas com termos de uso e políticas de privacidade próprios. Ao utilizá-los, o Usuário se sujeita também às regras dessas empresas, que se recomenda ler.

13.3. A Titular não responde pela disponibilidade, funcionamento, conteúdo, segurança, práticas de privacidade, cobranças ou políticas de serviços de terceiros, nem por danos decorrentes de falha, indisponibilidade ou alteração desses serviços.

13.4. O site pode conter links para páginas externas. Esses links são oferecidos como referência ou conveniência e não implicam endosso, parceria, recomendação ou responsabilidade da Titular sobre o conteúdo de destino.

13.5. Nos termos do art. 19 do Marco Civil da Internet, a responsabilidade por conteúdo gerado por terceiros observa a necessidade de ordem judicial específica para sua remoção, ressalvadas as hipóteses legais.

Disponibilidade do site e limitação de responsabilidade

14.1. Site "no estado em que se encontra". O site é fornecido no estado em que se encontra e conforme disponível. A Titular envida esforços razoáveis para mantê-lo funcional, seguro e atualizado, mas não garante disponibilidade ininterrupta, ausência de erros, compatibilidade com todo dispositivo ou navegador, nem imunidade a falhas.

14.2. O site pode ficar indisponível, total ou parcialmente, por manutenção programada ou emergencial, atualizações, falhas de hospedagem, de conexão, de energia, ataques cibernéticos, caso fortuito ou força maior. Sempre que possível, manutenções programadas serão comunicadas com antecedência.

14.3. A Titular pode alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades, páginas e recursos do site a qualquer tempo, sem que isso gere direito a indenização, ressalvadas as obrigações de Serviços já contratados e pagos.

14.4. Exclusões

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, e observado o item 14.7, a Titular não responde por:

• danos indiretos, lucros cessantes, perda de chance, perda de dados, perda de receita ou danos reflexos;
• decisões de negócio tomadas pelo Contratante com base nas recomendações recebidas;
• resultados comerciais não alcançados, nos termos da Seção 4;
• atos, falhas, indisponibilidade ou mudanças de política de terceiros, inclusive plataformas de rede social, buscadores, gateways de pagamento e provedores de hospedagem;
• uso indevido, por parte do Contratante, dos Materiais entregues;
• conteúdo publicado por terceiros ou por outros usuários.

14.5. Limite de valor. Observado o item 14.7, a responsabilidade total da Titular, por qualquer causa e a qualquer título, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Contratante nos 12 (doze) meses anteriores ao fato que originou a reclamação.

14.6. O Contratante é responsável por manter cópias de segurança dos Materiais entregues. A Titular não garante armazenamento perpétuo de arquivos, gravações ou acessos após o encerramento da prestação.

14.7. Ressalva expressa ao consumidor. As exclusões e limitações desta Seção não se aplicam quando o Contratante for consumidor na forma da Lei nº 8.078/1990 e a limitação implicar afastamento de direito que o CDC lhe assegura. Nenhuma disposição destes Termos exonera, atenua ou transfere a responsabilidade da Titular perante o consumidor por vício ou defeito do serviço, nos termos do art. 51, inciso I, do CDC. Em caso de conflito entre esta Seção e o CDC, prevalece o CDC. As limitações dos itens 14.4 e 14.5 têm eficácia plena nas relações entre empresas (B2B), em que não há relação de consumo.

14.8. Nenhuma disposição destes Termos afasta a responsabilidade da Titular por dolo ou culpa grave.

Privacidade e proteção de dados

15.1. O tratamento de dados pessoais coletados pelo site — em formulários, candidaturas, checkout, comunicações e navegação — é regido pela Política de Privacidade, disponível em byrenatanunes.com/privacidade, que integra estes Termos para todos os efeitos.

15.2. A Política de Privacidade descreve quais dados são coletados, com que finalidade e base legal, com quem são compartilhados, por quanto tempo são mantidos e como o titular dos dados exerce seus direitos, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

15.3. Para exercer direitos de titular de dados — confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, revogação de consentimento — o canal é oi@byrenatanunes.com.

15.4. O uso de cookies e tecnologias similares está descrito na Política de Privacidade.

Suspensão e encerramento de acesso

16.1. A Titular pode suspender ou encerrar, imediatamente e sem aviso prévio, o acesso do Usuário ao site, a materiais, a grupos e a encontros, nos casos de:

• violação destes Termos, em especial das Seções 9 e 11;
• prestação de informações falsas na contratação ou no cadastro;
• compartilhamento não autorizado de acesso ou de material;
• conduta desrespeitosa, abusiva, discriminatória ou hostil com a Titular, sua equipe ou outros participantes;
• inadimplência;
• uso do site ou dos Serviços para atividade ilícita;
• determinação legal ou judicial.

16.2. Nas hipóteses das alíneas "a" a "f" do item 16.1, a suspensão ou o encerramento não gera direito a devolução dos valores pagos relativos às entregas já realizadas nem a indenização, sem prejuízo da cobrança de valores em aberto e da responsabilização por danos.

16.3. Sempre que a situação admitir correção, a Titular poderá, a seu critério, notificar previamente o Usuário e conceder prazo razoável para regularização antes de encerrar o acesso.

16.4. O Usuário pode, a qualquer tempo, deixar de usar o site e solicitar o encerramento do seu cadastro e a exclusão dos seus dados, na forma da Política de Privacidade, respeitados os prazos legais de guarda obrigatória e as obrigações contratuais pendentes.

16.5. O encerramento do acesso não extingue obrigações já constituídas, especialmente as relativas a pagamento, propriedade intelectual (Seção 9) e confidencialidade (Seção 12), que sobrevivem ao término da relação.

Alterações destes Termos

17.1. Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na tecnologia empregada, na legislação aplicável ou nas práticas da Titular.

17.2. A versão vigente é sempre a publicada em byrenatanunes.com, com a data de última atualização indicada no topo do documento.

17.3. Alterações relevantes, que afetem direitos e obrigações de forma significativa, serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por aviso no site ou por e-mail cadastrado, antes de entrarem em vigor.

17.4. O uso continuado do site após a entrada em vigor da nova versão significa concordância com os Termos atualizados. Quem não concordar deve deixar de usar o site e comunicar a Titular.

17.5. Alterações não retroagem sobre contratações já concluídas, que permanecem regidas pela versão vigente na data da contratação e pelo respectivo contrato específico.

Comunicação entre as partes e canal oficial

18.1. Os canais oficiais de comunicação da Titular são:

• E-mail: oi@byrenatanunes.com
• WhatsApp: +55 11 5152-1953
• Site: https://byrenatanunes.com

18.2. Comunicações formais entre as partes — notificações, solicitações de cancelamento, exercício do direito de arrependimento, reclamações, exercício de direitos de titular de dados — devem ser feitas por escrito, preferencialmente por e-mail para oi@byrenatanunes.com, com confirmação de recebimento.

18.3. Comunicações enviadas por outros canais, perfis, números ou endereços que não os listados no item 18.1 não são reconhecidas como oficiais. A Titular não responde por contatos, cobranças, ofertas ou instruções recebidas por canais não oficiais. Em caso de dúvida sobre a autenticidade de um contato, confirme por oi@byrenatanunes.com antes de qualquer pagamento.

18.4. O Usuário deve manter seus dados de contato atualizados. Comunicações enviadas para o último e-mail informado são consideradas válidas e recebidas.

18.5. A Titular pode enviar comunicações operacionais relativas à contratação, à execução dos Serviços e a avisos legais. Comunicações de marketing observam a Política de Privacidade e podem ser descadastradas a qualquer momento.

18.6. O atendimento ocorre em dias úteis, no horário comercial, fuso horário de Brasília. A Titular busca responder em até 3 (três) dias úteis.

Disposições gerais

19.1. Independência das cláusulas. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, nula ou inexequível por decisão judicial, as demais permanecem em pleno vigor. A disposição afetada será interpretada de modo a preservar, na maior medida possível, a intenção original das partes.

19.2. Não renúncia. A tolerância ou o não exercício, por qualquer das partes, de direito previsto nestes Termos constitui mera liberalidade e não implica renúncia, novação ou alteração do que foi pactuado. O direito poderá ser exercido a qualquer tempo.

19.3. Cessão. O Usuário não pode ceder ou transferir a terceiros sua posição contratual, seus direitos ou suas obrigações, no todo ou em parte, sem autorização prévia e por escrito da Titular. A Titular pode ceder sua posição em caso de reorganização de sua atividade, mediante comunicação prévia ao Contratante e sem prejuízo dos serviços contratados.

19.4. Autonomia. Estes Termos não criam vínculo empregatício, societário, de representação, franquia, associação ou joint venture entre as partes. Cada parte responde por suas próprias obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais.

19.5. Integralidade. Estes Termos, a Política de Privacidade e o contrato específico de cada oferta constituem o acordo integral entre as partes sobre o objeto tratado, prevalecendo sobre entendimentos, propostas e comunicações anteriores, verbais ou escritas.

19.6. Boa-fé. As partes se obrigam a agir com probidade e boa-fé objetiva na conclusão e na execução do contrato, nos termos dos arts. 421 e 422 do Código Civil, observada a função social do contrato.

19.7. Sobrevivência. As Seções 9 (Propriedade intelectual), 12 (Confidencialidade), 14 (Limitação de responsabilidade) e 20 (Lei aplicável e foro) sobrevivem ao término da relação contratual, por qualquer motivo.

19.8. Títulos. Os títulos das seções servem apenas para organizar a leitura e não limitam nem ampliam o conteúdo das cláusulas.

19.9. Idioma. Estes Termos são redigidos em português brasileiro. Eventuais traduções têm caráter informativo; em caso de divergência, prevalece a versão em português.

Lei aplicável e foro

20.1. Estes Termos são regidos e interpretados pela legislação da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela Medida Provisória nº 2.200-2/2001.

20.2. As partes buscarão resolver eventuais divergências de forma amigável, por meio dos canais oficiais indicados na Seção 18, antes de qualquer medida judicial.

20.3. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

20.4. Ressalva ao consumidor. Quando o Contratante for consumidor, fica assegurado o direito de ajuizar ação no foro do seu domicílio, nos termos do art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor. A eleição do item 20.3 não afasta essa faculdade.