Política de Privacidade

Quem é o controlador e como falar com a encarregada

• Controladora: Renata Nunes, atuando sob a marca byrenatanunes.
• Site: https://byrenatanunes.com
• E-mail: oi@byrenatanunes.com
• WhatsApp: +55 11 5152-1953

A controladora é quem decide sobre o tratamento dos seus dados pessoais: o que é coletado, para que serve e por quanto tempo fica guardado (art. 5º, VI, da LGPD).

Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), nos termos do art. 41 da LGPD: Renata Nunes. Canal exclusivo de contato: oi@byrenatanunes.com

Todo pedido relativo a dados pessoais — acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação de consentimento, dúvida ou reclamação — deve ser enviado para esse e-mail. É o canal oficial e o que gera registro do pedido.

A quem esta política se aplica

Esta política se aplica a toda pessoa natural cujos dados são tratados em razão do site byrenatanunes.com, em quatro situações:

• Visitantes. Quem apenas navega no site, sem preencher formulário. Há coleta de dados técnicos de navegação e de medição de audiência, conforme a seção 3.
• Interessados (leads). Quem preenche um formulário de contato, diagnóstico ou pedido de proposta, ou inicia conversa pelo balão de WhatsApp.
• Clientes e contratantes. Quem contrata um serviço, adere a um plano ou assina contrato pelo site — pessoa física ou representante legal de pessoa jurídica. Quando a contratante é pessoa jurídica, esta política se aplica aos dados pessoais das pessoas naturais envolvidas.
• Candidatos do Banco de Talentos. Profissionais que se candidatam a trabalhar com a byrenatanunes pelo formulário do Banco de Talentos.

Esta política não cobre sites, aplicativos ou serviços de terceiros que você acesse a partir de links aqui — cada um tem política própria e responsabilidade própria.

Quais dados são coletados

(a) Dados que você fornece diretamente

A coleta varia conforme o formulário. Não há campo coletado por precaução: cada página pede o que precisa para aquela finalidade.

CPF, CNPJ, data de nascimento, endereço e informação de faturamento são coletados apenas nas páginas indicadas acima, e apenas porque são necessários para emitir cobrança, qualificar as partes de um contrato ou cumprir obrigação fiscal.

Sobre dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, e art. 11 da LGPD). Os formulários não pedem dados de saúde, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dado genético ou biométrico, nem dado referente à vida sexual. Os campos abertos são de preenchimento livre. Pedimos que você não escreva neles informação sensível — se escrever, esse dado será tratado exclusivamente para responder ao seu contato e apagado quando cumprida essa finalidade, mediante seu pedido a qualquer momento.

(b) Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e user-agent. São gravados junto ao registro de lead e ao registro de aceite de contrato nas páginas Mapa da Persona, Auditoria Estratégica, Círculo e nos contratos. Servem para comprovar a autoria e o momento do aceite eletrônico e para prevenir fraude.
• Registros de acesso de aplicação. O servidor registra dados de acesso ao site, na forma do art. 15 do Marco Civil da Internet.
• Dados de medição de audiência. O Google Analytics 4 coleta dados de navegação por meio de cookies — páginas visitadas, tempo de permanência, origem do tráfego, tipo de dispositivo. Detalhes na seção 10.
• Preferência de idioma. Guardada no seu próprio navegador (chave `i18nextLng`), para que o site abra no idioma que você escolheu.
• Requisições a servidores de terceiros. O site carrega fontes do Google Fonts e, nas páginas de cases, vídeos incorporados do YouTube. Essas requisições fazem seu navegador se conectar a servidores do Google, que podem registrar o seu IP.

(c) Dados recebidos de terceiros

Não compramos listas, não enriquecemos cadastros com bases de dados externas e não fazemos perfilamento com dados adquiridos de terceiros.

O que existe é o retorno operacional dos serviços contratados: o Asaas informa a situação de pagamentos (cobrança gerada, paga, vencida, cancelada) e a Autentique informa a situação da assinatura eletrônica (documento visualizado, assinado, data e hora, e os metadados de autenticação do signatário). Esses dados retornam vinculados ao seu cadastro para execução do contrato.

Finalidade e base legal de cada tratamento

Todo tratamento de dados precisa de uma hipótese legal do art. 7º (ou do art. 11, para dado sensível) da LGPD. A tabela abaixo declara, para cada finalidade, qual é essa base.

Sobre o legítimo interesse (art. 10). Onde a base legal é o legítimo interesse, o tratamento se limita ao estritamente necessário para a finalidade declarada, considerando as suas expectativas legítimas. Você pode se opor a qualquer tratamento fundamentado nessa base, pelo e-mail oi@byrenatanunes.com, e o pedido será analisado.

Sobre o consentimento (art. 8º, §5º). Onde a base é o consentimento — marketing por e-mail, principalmente —, ele é livre, informado e específico, e pode ser revogado a qualquer momento, sem custo e sem justificativa. A revogação não invalida o tratamento feito antes dela e não interrompe comunicações operacionais sobre um contrato em vigor, que se sustentam em outra base legal.

Compartilhamento com operadores e terceiros

Os dados não são vendidos, alugados nem cedidos para uso comercial de terceiros. O compartilhamento existente é o necessário para operar o site e cumprir o contrato.

Além desses, os dados podem ser compartilhados com:

• profissionais de contabilidade e de assessoria jurídica, sob dever de sigilo, para cumprimento de obrigação fiscal e defesa de direitos;
• autoridades públicas, judiciais ou administrativas, quando houver determinação legal, requisição judicial ou ordem de autoridade competente (art. 7º, III e VI, da LGPD).

Os operadores estão obrigados, por contrato e por lei, a tratar os dados apenas conforme as instruções da controladora e a adotar medidas de segurança compatíveis.

Transferência internacional de dados

Parte dos prestadores listados na seção 5 processa e armazena dados em servidores fora do Brasil — é o caso, entre outros, dos serviços do Google (Workspace, Analytics, Fonts, YouTube), do Supabase e do FormSubmit.

Isso caracteriza transferência internacional de dados pessoais, nos termos do art. 33 da LGPD. A transferência se apoia:

• na necessidade para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato a pedido do titular (art. 33, VI);
• no cumprimento de obrigação legal (art. 33, III);
• em cláusulas contratuais específicas e cláusulas-padrão de proteção de dados firmadas com os prestadores, que oferecem garantias de observância dos princípios e dos direitos previstos na LGPD (art. 33, II, "a" e "d");
• no seu consentimento específico e destacado, quando for essa a base do tratamento (art. 33, VIII).

O banco de dados próprio da byrenatanunes fica em servidor localizado no Brasil, sob controle direto da controladora.

Por quanto tempo os dados ficam guardados

Os dados são mantidos pelo tempo necessário à finalidade que motivou a coleta, e depois eliminados ou anonimizados, salvo quando a lei exigir guarda maior (arts. 15 e 16 da LGPD).

Findos os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível. Podem ser conservados além do prazo apenas nas hipóteses do art. 16 da LGPD.

Seus direitos como titular

O art. 18 da LGPD garante a você, a qualquer momento e mediante requisição, os seguintes direitos:

1. 01Confirmação da existência de tratamento — saber se há dados seus sendo tratados.
2. 02Acesso aos dados — obter cópia dos dados pessoais que estão sob tratamento.
3. 03Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
4. 04Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
5. 05Portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, na forma da regulamentação da ANPD.
6. 06Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação do art. 16.
7. 07Informação sobre o compartilhamento — saber com quais entidades públicas e privadas seus dados foram compartilhados.
8. 08Informação sobre a possibilidade de não consentir e sobre as consequências da negativa.
9. 09Revogação do consentimento, a qualquer momento, por manifestação expressa, de forma gratuita e facilitada.

Também é seu o direito de se opor a tratamento fundamentado em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, quando houver descumprimento da lei (art. 18, §2º).

Como exercer

Envie o pedido para oi@byrenatanunes.com, indicando no assunto "LGPD — direito do titular" e descrevendo qual direito quer exercer.

Confirmação de identidade. Antes de atender, será solicitada a confirmação de que você é mesmo o titular — normalmente respondendo do mesmo e-mail cadastrado ou informando dados que permitam a conferência com o cadastro. Essa etapa existe para proteger você: entregar dados pessoais a quem se passa pelo titular é o risco maior. Nenhum documento adicional será exigido além do necessário para a conferência.

Prazos de resposta. Pedidos de confirmação de tratamento e de acesso são respondidos em formato simplificado, imediatamente, ou de forma completa, com a indicação da origem, dos critérios e da finalidade do tratamento, em até 15 dias contados da requisição (art. 19, I e II, da LGPD). Os demais pedidos são respondidos em prazo razoável, observada a regulamentação da ANPD.

Gratuidade. O exercício dos direitos é gratuito (art. 18, §5º).

Limites. Alguns pedidos podem ser negados, no todo ou em parte, com justificativa — por exemplo, quando a exclusão pedida conflitar com obrigação legal de guarda (dados fiscais e contratuais, registros do Marco Civil) ou com a defesa de direitos em processo. Nesse caso você recebe a resposta fundamentada, indicando o que foi mantido e por quê.

Reclamação à autoridade

Se a resposta não for satisfatória, você pode peticionar contra a controladora perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — art. 18, §1º, da LGPD — pelos canais oficiais em gov.br/anpd. Você também pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário.

Segurança da informação

São adotadas medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, na forma do art. 46 da LGPD.

Medidas técnicas

• tráfego do site cifrado por HTTPS/TLS;
• banco de dados em servidor sob controle da titular, com acesso restrito por autenticação;
• área administrativa do Banco de Talentos protegida por autenticação, de uso interno, sem acesso público;
• não há área logada para o público — nenhum visitante mantém sessão persistente com dados pessoais no site;
• dados de cartão de crédito não trafegam nem são armazenados na infraestrutura do site: o checkout é hospedado pelo gateway de pagamento;
• credenciais e chaves de integração guardadas fora do código-fonte, em variáveis de ambiente;
• registro de acessos e atualização periódica dos componentes de software.

Medidas administrativas

• acesso aos dados limitado a quem precisa deles para executar o trabalho;
• contratação de operadores que ofereçam garantias de segurança compatíveis;
• dever de confidencialidade estendido a prestadores e colaboradores;
• revisão periódica das integrações ativas e desativação das que não estejam em uso.

Nenhum sistema é absolutamente seguro. O compromisso assumido aqui é de adoção de medidas adequadas e de resposta responsável a incidentes — não de garantia de inviolabilidade.

Comunicação de incidente (art. 48 da LGPD). Ocorrendo incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a você, a controladora comunicará o fato à ANPD e a você em prazo razoável, informando: a natureza dos dados afetados, os titulares envolvidos, as medidas técnicas de segurança utilizadas, os riscos relacionados, os motivos de eventual demora na comunicação e as medidas adotadas para reverter ou mitigar os efeitos.

Sua parte. Não envie senhas, dados completos de cartão de crédito ou documentos sensíveis por e-mail, WhatsApp ou pelos campos abertos dos formulários. Nenhum desses canais é o lugar certo para essa informação, e ela nunca será solicitada por eles.

Cookies e tecnologias de rastreamento

Cookies são pequenos arquivos gravados no seu navegador. O site usa os seguintes:

Não há cookies de publicidade comportamental nem pixel de remarketing instalados pelo site.

Como gerenciar. O site não exibe banner de consentimento de cookies. O controle é feito por você, no navegador, que permite bloquear, apagar ou restringir cookies — inclusive os de terceiros — de forma geral ou por site.

• Google Chrome: Configurações → Privacidade e segurança → Cookies e outros dados do site
• Mozilla Firefox: Configurações → Privacidade e Segurança → Cookies e dados do site
• Safari: Ajustes ou Preferências → Privacidade
• Microsoft Edge: Configurações → Cookies e permissões do site

Você também pode instalar o complemento oficial de desativação do Google Analytics, disponível em tools.google.com/dlpage/gaoptout, e usar o modo de navegação anônima.

Bloquear cookies analíticos não prejudica o funcionamento do site. Bloquear o armazenamento local pode fazer o site esquecer a sua preferência de idioma a cada visita.

Dados de crianças e adolescentes

O site, os conteúdos e os serviços da byrenatanunes são destinados a maiores de 18 anos. Não há oferta de produto ou serviço dirigida a crianças ou adolescentes e não há coleta consciente e intencional de dados de menores de idade.

Se for identificado que dados de criança ou adolescente foram fornecidos sem o consentimento específico e em destaque de ao menos um dos pais ou do responsável legal, exigido pelo art. 14, §1º, da LGPD, esses dados serão eliminados assim que constatado o fato.

Pai, mãe ou responsável que identifique o envio de dados de menor sob sua responsabilidade deve escrever para oi@byrenatanunes.com pedindo a exclusão. O pedido será atendido com prioridade.

Decisões automatizadas

Não são tomadas decisões unicamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos sobre você ou que afetem de maneira significativa os seus interesses, nas hipóteses do art. 20 da LGPD.

Não há definição de perfil automatizada para negar serviço, alterar preço, classificar crédito ou reprovar candidatura. As respostas dos formulários — inclusive as do Banco de Talentos e as dos diagnósticos comerciais — são lidas e avaliadas por pessoa. Ferramentas automatizadas, quando usadas, servem para organizar, encaminhar e notificar, não para decidir.

Caso isso mude, esta política será atualizada antes de a mudança entrar em vigor, e ficará assegurado o direito de solicitar revisão da decisão automatizada.

Alterações desta política

Esta política pode ser alterada para refletir mudanças no site, nos serviços contratados, nas ferramentas utilizadas ou na legislação e na regulamentação da ANPD.

Toda alteração passa a valer a partir da publicação da nova versão nesta página, com atualização da data de última atualização no topo do documento.

Quando a alteração for substancial — mudança de finalidade, inclusão de nova categoria de dado, novo operador com acesso relevante, ou mudança na base legal de um tratamento —, será dado aviso prévio por e-mail aos titulares cadastrados e/ou aviso em destaque no site, antes de a nova versão entrar em vigor.

Quando a mudança depender de consentimento, ele será colhido de novo. Nada muda de base legal silenciosamente.

Legislação aplicável e foro

Esta política é regida pela lei brasileira, em especial pela Lei 13.709/2018 (LGPD), pela Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), pelo Decreto 8.771/2016, pela Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), quando caracterizada a relação de consumo, e pela Lei 10.406/2002 (Código Civil).

Para dirimir controvérsias decorrentes desta política, fica eleito o foro do domicílio do titular, quando este for consumidor, nos termos do art. 101, I, do CDC. Nas demais hipóteses, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.